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Fernanda Campestrini e Silva

Notícia · há 12 anos

DPU ajuíza Ação Civil Pública em que questiona o índice de correção monetária do FGTS

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX00526106007 PE 2005.261.06.00.7

PENHORA TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Contrato de arrendamento rural entre terceiro-agravante e executada não é óbice à satisfação do crédito trabalhista - que goza de privilégio dad...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-13.2005.4.03.6111 SP XXXXX-13.2005.4.03.6111

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROFESSOR. POSSIBILIDADE NO PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 18 /81. MÉDICO. DECRETOS N. 83.080 /79 E 53.831 /64. ...

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